Termos e Condições | Easy Booze

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

DA AFRB COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI


O presente Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”) tem como objetivo estabelecer as regras para a compra e venda dos produtos da AFRB Comércio de Bebidas Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o no 29.435.409/0001-12, com sede na Av. Paulista 2086, Consolação, São Paulo - SP CEP 01309-000 (“ARFB”) por seus Clientes (“Clientes”), por meio da plataforma digital easybooze.com.br [https://www.easybooze.com.br] (“Plataforma”).

Este Termos e Condições de Uso está disponível para leitura a qualquer momento, na Plataforma, por meio de acesso ao link [https://www.easybooze.com.br/termosdeuso]. Ademais, o presente Termos e Condições de Uso deverá ser aplicado e interpretado em conjunto com a Política de Privacidade, também disponibilizada na Plataforma, mediante acesso ao link [https://www.easybooze.com.br/politicadeprivacidade].

O presente Termos e Condições de Uso está sujeito a contínuo aprimoramento, podendo ser modificado a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, é recomendável que o Cliente acesse este Termos e Condições de Uso periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Se o Cliente eventualmente discordar de quaisquer alterações,

deverá se abster de utilizar a Plataforma, suspendendo, imediatamente, seu uso.

Quaisquer dúvidas, reclamações, sugestões ou comentários que o Cliente possua com relação a este Termos e Condições de Uso poderão ser enviados pelo e-mail: contato@easybooze.com.br.


CASO VOCÊ NÃO ACEITE AS CONDIÇÕES DE USO EM SUA TOTALIDADE FAVOR

SAIR DO SITE AGORA.


1. Aceite aos Termos e Condições de Uso

1.1. O acesso à Plataforma, bem como sua efetiva utilização, implica no aceite, pelo Cliente, ao presente Termos e Condições de Uso, bem como à Política de Privacidade, independentemente da realização de seu cadastro na Plataforma. Este aceite será ratificado por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos e Condições de Uso”, oportunidade na qual o Cliente manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo do presente Termos e Condições de Uso. Caso o Cliente discorde de alguma das previsões deste Termos e Condições de Uso, não deverá utilizar a Plataforma.


2. Escopo dos Serviços e Funcionalidades

2.1. A Plataforma consiste em um conjunto de funcionalidades que permite ao Cliente realizar a compra dos produtos oferecidos pela AFRB ("Produtos").


2.2. O Cliente se declara ciente de que para a realização da compra dos Produtos, deverá ser maior de 18 (dezoito) anos e realizar cadastro, oportunidade na qual o Cliente deverá fornecer todos os dados a ele solicitados, em consonância com o exposto na Política de Privacidade.


2.3. Por meio do aceite ao presente Termos e Condições de Uso, o Cliente se declara ciente de que é o único e exclusivamente responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso na Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas.


2.4. O Cliente reconhece, ainda, que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis consoante a legislação brasileira vigente, inclusive em âmbito criminal.


3. Regras de Utilização da Plataforma


3.1. Por meio do aceite ao presente Termos e Condições de Uso, o Cliente se declara ciente e concorda que:

(a) Apenas pessoas civilmente capazes e maiores de 18 (dezoito) anos poderão utilizar a Plataforma e realizar a compra dos Produtos;

(b) Cada conta de cliente ficará associada a um único número de CPF/CNPJ do Cliente;

(c) Não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o Cliente o único responsável por quaisquer operações, inclusive financeiras, realizadas por meio de sua conta; e

(d) Não deverá inserir na Plataforma, por quaisquer meios, conteúdos e/ou materiais capazes de incorporar vírus e/ou outros elementos que possam impedir o funcionamento normal da Plataforma, de equipamentos informáticos da AFRB e/ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e/ou arquivos armazenados em tais equipamentos.


3.2. A AFRB se reserva no direito de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio e sem necessidade de justificativa, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.


3.3. Por meio do aceite ao presente Termos e Condições de Uso, o Cliente declara e reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da Plataforma, bem como pelos dados e informações fornecidos e cadastrados por si para utilização da Plataforma, isentando a AFRB de qualquer responsabilidade por danos e/ou prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma e/ou do fornecimento de dados e/ou informações inverídicas e incompletas.


4. Utilização da Plataforma

4.1. Ao realizar uma compra dos Produtos na Plataforma, o Cliente celebra um contrato válido e juridicamente vinculante com a AFRB.

4.2. Confidencialidade. É de responsabilidade da AFRB a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

4.3. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). O cliente dispõe deste serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por e-mail em: contato@easybooze.com.br.

4.4. Política de entrega.O cálculo do frete, se aplicável, bem como o prazo para entrega dos Produtos serão informados durante o procedimento de compra. O prazo de entrega será sempre contabilizado em dias úteis e deverá ser de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados. 

4.4.1. A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

4.4.2. Após a finalização do pedido não é possível: (a) alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega; e (b) solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

4.4.3. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.

4.4.4. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

4.4.5. A AFRB não autoriza a transportadora que realizará a entrega a: (a) entrar no domicílio do Cliente; (b) entregar o Produto por meios alternativos; (c) abrir a embalagem do Produto; (d) realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; e (e) realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

4.5. Política de Troca e Devolução.

4.5.1. A Política de Troca e Devolução é um direito do consumidor, nos termos do artigo 49 do Código da Defesa do Consumidor, o qual estabelece que em caso de compras não presenciais, o consumidor tem direito de desistir do contrato, sem nenhum ônus, no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto. Dessa forma, os Produtos adquiridos na Plataforma podem ser trocadas ou devolvidos em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, por motivo de desistência, arrependimento, avaria ou entrega do produto em desacordo com o pedido realizado. Os procedimentos de troca ou devolução de qualquer Produto deverão ser informados ao nosso atendimento por e-mail contato@easybooze.com.br

4.5.2. Apenas serão aceitas trocas ou devoluções de Produtos que não possuam quaisquer tipos de alteração em rótulo, líquido e lacre, que não tenham sido alterados pelo cliente e com sua embalagem original. Todo Produto devolvido deverá vir acompanhado da Nota Fiscal, com as seguintes informações preenchidas no verso:

● Nome completo;

● Endereço completo;

● Número do pedido;

● Nome e código do produto a ser devolvido - informado na Nota Fiscal;

● Motivo da troca;

● Assinatura do consumidor;

4.5.3. Após o recebimento do Produto, seja por conta de troca ou devolução, este passará por uma análise da ARFB, a qual poderá levar até 05 (cinco) dias úteis, e, caso não esteja de acordo com as condições descritas no item 4.5.2., será reenviado novamente ao consumidor.

Atenção: no momento da entrega, caso haja qualquer problema como nossos Produtos, como por exemplo lacre rompido, avaria, ausência de algum item ou divergência entre nota e conteúdo, a ARFB aconselha que você se recuse a receber o Produto. Dessa forma, sugerimos que informe no verso da Nota Fiscal do respectivo Produto o motivo da recusa e entre em contato imediatamente com o nosso atendimento: contato@easybooze.com.br.

4.5.4. A ARFB tem até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do Produto para efetivar a troca do Produto.

4.5.5. Em caso de devolução de Produto, a ARFB fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras. Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, qualquer que seja o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento dependerá da administradora do cartão. Em compras pagas com boleto bancário ou depósito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 15 (quinze) dias úteis, exclusivamente na contracorrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente). A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise do(s) produto(s) pela ARFB.


5. Outras obrigações, responsabilidades e isenções das Partes

5.1. Elegibilidade. A Plataforma e os Produtos da AFRB são destinados exclusivamente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos da Lei no 10.406/02 (“Código Civil”). Qualquer acesso ou utilização da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Cliente declara e garante que é maior de 18 (dezoito) anos e é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.

5.2. Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual. Os direitos autorais e de propriedade intelectual, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da AFRB ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais.

5.2.1. As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da AFRB ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Cliente possa utilizar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

5.2.2. As seguintes marcas registradas e todos os logos e designs relacionados usados aqui pertencem à ARFB e/ou a suas afiliadas, subsidiárias, holding ou empresas relacionadas:

● Eazy Booze

5.3. Isenções de Responsabilidade. Para além das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente Termos e Condições de Uso, o Cliente se declara ciente de que a AFRB não será responsável:

(a) Por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Cliente possa atribuir a Plataforma, pela falibilidade desta, nem por qualquer dificuldade de acesso a esta;

(b) Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela AFRB ou pelo Cliente; (c) Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) e documentos eletrônicos, eximindo-se a AFRB de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; e

(d) Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidas pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Cliente ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da AFRB.

5.4. Links Externos. A Plataforma poderá conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da AFRB Comércio de Bebidas Eireli para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Dessa Forma, o Cliente assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.

5.5. Sanções. A Plataforma é disponibilizada ao Cliente por prazo indeterminado. Contudo, a AFRB poderá, a qualquer tempo, descontinuar a Plataforma, sem necessidade de prévio aviso ao Cliente e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso. A AFRB pode, a qualquer momento, limitar o acesso do Cliente à Plataforma, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito da Plataforma.

5.6. Rescisão. A AFRB pode rescindir este Termos e Condições de Uso ou o acesso do Cliente à Plataforma, a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévio, a seu exclusivo critério. O Cliente pode cancelar a sua conta na Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação à AFRB.


6. Disposições Gerais


6.1. Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, este Termos e Condições de Uso constitui o acordo integral entre a AFRB e o Cliente com relação à Plataforma, e prevalece sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre a AFRB e o Cliente com relação ao acesso e ao uso da Plataforma.

6.2. Caso qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso seja considerada inválida ou inexequível, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui constantes.

6.3. A não cobrança por parte da AFRB de qualquer direito ou disposição deste Termos e Condições de Uso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, exceto se reconhecido e acordado pela AFRB, por escrito.

6.4. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidade das partes, na forma da Legislação Brasileira.

6.5. Este Termos e Condições de Uso poderá ser alterado a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação na Plataforma. O Cliente somente será comunicado da alteração do presente Termos e Condições de Uso se houver obrigação legal em tal sentido.


7. Legislação e Foro Aplicável


7.1. Todos os itens deste Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este Termos e Condições de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, com exceção de reclamações apresentadas por Clientes que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Última atualização: 8 de Janeiro de 2019